RGPD

Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados

Garantimos que tratamos e sempre trataremos seus dados com a máxima cautela!

O nosso compromisso diário é a satisfação de nossos clientes, num processo de melhoria contínua. Temos a uma grande responsabilidade em termos legais e ao nível da qualidade dos serviços. Por isso, decidimos partilhar informação essencial para que os nossos clientes possam estar informados sobre todos os requisitos relacionados com a proteção dos dados pessoais.

A proteção dos dados pessoais é regulada por vários diplomas nacionais e europeus. Para tomar conhecimento basta clicar nos links abaixo apresentados :

Diretiva 95/46/CE do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (revogada a 25 de maio de 2018 pelo Regulamento 2016/679 da UE sobre a Proteção de Dados).

Regulamento (RPDG) 2016/679 do Conselho e do Parlamento Europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2012/C 326/02).

Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal.