Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois, no acesso a este canal, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.
Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?
Reginacork, S.A. adiante designada por Reginacork é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
Quem é o Encarregado de Proteção de Dados?
O Encarregado de Proteção de Dados é o departamento de RH, que pode ser contactado pelos seguintes endereços de e-mail:
- Reginacork, S.A.: rh@reginacork.pt
O que são dados pessoais? E que dados pessoais são recolhidos e tratados?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Esta plataforma pode ser utilizada sem fornecer dados pessoais, no entanto, ao fazer uma denúncia, poderá divulgar voluntariamente dados pessoais, tais como informações sobre a sua identidade, nome e apelido, país de residência, número de telefone ou endereço de e-mail, as denúncias também poderão conter dados pessoais de terceiros.
Por defeito, não solicitamos ou tratamos quaisquer categorias especiais de dados pessoais, designadamente, sem limitar, informações sobre origem racial e/ou étnica, convicções religiosas e/ou ideológicas, filiação sindical ou orientação sexual, no entanto, devido a campos de texto livre no formulário de denúncia, tais categorias especiais de dados pessoais podem ser voluntariamente divulgadas por sua própria iniciativa.
Antes de fazer qualquer denúncia pondere a necessidade de fornecer dados pessoais- se não forem essenciais para a denúncia não os forneça.
Os dados pessoais que voluntariamente nos forneça e que manifestamente não sejam relevantes para o tratamento da denúncia não serão conservados e serão imediatamente apagados.
Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?
De acordo com os princípios da proteção de dados, a Reginacork só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer.
A Reginacork utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos:
- Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Gestão do Canal de denúncias.
- Acompanhamento de situações denunciadas, nomeadamente quando esteja em causa matéria penal, concorrencial e laboral.
- Porque temos interesse legítimo em conhecer as matérias denunciadas que possam pôr em causa os princípios éticos da Reginacork e o cumprimento da lei.
Com quem são partilhados os seus dados?
As comunicações recebidas através da plataforma só podem ser analisadas por uma equipa restrita, nomeada nos termos do regulamento do canal de denúncia, cujos membros estão expressamente vinculados a especiais deveres de confidencialidade.
Os dados poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
- Consultores profissionais, abrangidos por sigilo profissional e vinculados a estritos deveres de confidencialidade.
- Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante.
Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
O exercício destes direitos deverá ser realizado através dos seguintes endereços de correio eletrónico ou moradas:
Reginacork, S.A.: rh@reginacork.pt ou por correio para : Herdade do Monte Novo – Apartado 75
2959-019 – Pinhal Novo – Portugal
Por quanto tempo são armazenados os seus dados?
Os seus dados pessoais serão conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da denúncia, de acordo com o artigo 20º da Lei nº 93/2021 de 20 de dezembro, poderemos conservar os dados por um prazo superior se for necessário, até ao trânsito em julgado de qualquer processo administrativo ou judicial que envolva a denúncia, ou se exigido por lei ou por uma autoridade de controlo.
Os seus dados são tratados de forma segura?
A Reginacork assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Alterações à Política de Privacidade
A Reginacork reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.